O Judiciário tocantinense tem condenado o Governo do Tocantins a efetuar o enquadramento funcional de Farmacêuticos, bem como efetuar o pagamento do retroativo das progressões em atraso, mais os reflexos em férias, 13º salário, diferenças decorrente do parcelamento das datas bases, pagamento das parcelas do acordo de insalubridade e adicional […]
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De acordo com InfoMoney, a menos de um mês do fim do prazo do Imposto de Renda 2020, cerca de 14 milhões de contribuintes, do total esperado de 32 milhões, ainda não enviaram a declaração à Receita Federal, segundo os dados mais recentes divulgados pelo órgão. Quem é obrigado a […]
A medida provisória 936, de 1º de abril de 2020, teve a sua prorrogação por mais 60 dias, aprovada na Câmara Federal, no último dia 28 de maio. A referida MP, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de dispor sobre medidas trabalhistas complementares para […]