Como forma de reconhecer o trabalho executado pelos profissionais de saúde neste período de pandemia da Covid-19, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou duas Medidas Provisórias (MPs) que serão publicadas na edição desta sexta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE). A MP nº 15/2020 institui indenização financeira extraordinária, […]
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A Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, o caso, a pandemia do novo coronavírus. Entre outras medidas, a MP permite que empregadores, […]