O último concurso público da saúde pública do Tocantins ocorreu em 2008, ou seja, se passaram mais de 10 anos, sem que o quadro de servidores fosse renovado. Nesse período, ocorreram muitas contratações de pessoal, nomeações de cargos comissionados e terceirizações. Contratações, estas, sem dissonância com a Constituição Federal, que […]
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Os instrumentos normativos de trabalho, conhecidos como Convenções e Acordos Coletivos de trabalho, das diversas categorias, vêm sendo utilizados como escudos para proteger os trabalhadores contra as alterações na legislação trabalhistas, como a reforma trabalhista e as minirreformas propostas pelo Governo Federal, graças aos princípios da NORMA MAIS FAVORÁVEL AO […]
Desde que foi aprovada a terceirização das atividades meio e fim, muitas Prefeituras têm contratado cooperativas prestadoras de serviços de saúde, para reduzir os custos com a mão de obra, principalmente com os profissionais contratados. As cooperativas de serviço e trabalho foram constituídas para terceirizar serviços (Lei 8.949/94 que acrescentou […]