Na última quinta feira (1), foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, a Lei nº 3.490/2019, que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria da Saúde, e adota outras providências. Essa norma fixa a quantidade de plantões de 6h, 12h e 24h que podem ser […]
Monthly Archives: agosto de 2019
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Os farmacêuticos, servidores públicos, devem ficar atentos a uma prática prejudicial, que algumas prefeituras vêm adotando. Por causa da fiscalização pelo cumprimento da Lei n. 13.021/14, algumas prefeituras têm alterado a jornada de trabalho dos farmacêuticos de forma unilateral E sem o aumento, proporcional, da remuneração. Desde 2014, com a […]