SINDIFATO orienta a categoria e as empresas sobre o funcionamento das farmácias na próxima sexta-feira, reforçando as regras da convenção coletiva para o trabalho em feriado, a folga do mensalista e o adicional de 100% sobre as horas extras.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) informa a categoria que a próxima sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é feriado nacional. Nessa data, as farmácias e drogarias que mantiverem suas atividades deverão estar devidamente cobertas pelo farmacêutico plantonista, enquanto o dia é considerado folga para o farmacêutico mensalista.
O QUE DIZ A CONVENÇÃO SOBRE O PLANTONISTA
A Cláusula Vigésima da Convenção Coletiva de Trabalho instituiu a função do farmacêutico plantonista, justamente para a adequação legal das farmácias e o atendimento da legislação quanto à assistência farmacêutica integral nos finais de semana e feriados.
O trabalho em regime de plantão deve obedecer aos limites legais previstos na CLT, entre eles o descanso mínimo de 11 horas entre jornadas, o intervalo mínimo de 1 hora, remunerada, para descanso e alimentação, e uma escala que favoreça o repouso dominical remunerado, conforme o artigo 386 da CLT, que determina a organização de escala de revezamento quinzenal quando houver trabalho aos domingos.
A norma coletiva também prevê que, na folga do plantonista, este poderá ser substituído pelo farmacêutico mensalista, desde que haja comum acordo, sendo devido ao substituto o mesmo valor do plantão previsto na cláusula. O SINDIFATO reforça que essa substituição deve ser sempre voluntária, nunca imposta.
O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS EM FERIADO
Outro ponto de atenção é a remuneração das horas extraordinárias. A Cláusula Nona da convenção estabelece que as horas extras serão remuneradas com acréscimo de 75% durante a semana, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, e de 100% nos finais de semana, sábados e domingos, e nos feriados. Portanto, eventuais horas extras realizadas no feriado de 20 de novembro devem observar o adicional de 100%.
A convenção é clara ao dispor que não se admite a realização de horas extras com a finalidade de aumentar a jornada regular do farmacêutico, mas apenas para fins esporádicos e necessários, sempre com a anuência escrita entre as partes.
ORIENTAÇÃO DA ENTIDADE
O SINDIFATO recomenda que gestores e departamentos de Recursos Humanos organizem previamente as escalas do feriado, garantindo a cobertura da assistência farmacêutica, o respeito ao descanso do mensalista e o correto pagamento dos valores devidos. Em caso de dúvidas sobre escalas, plantões, folgas ou pagamentos relativos à data, a orientação é procurar o departamento jurídico do sindicato, que permanece à disposição da categoria.
FILIE-SE AO SINDIFATO
Você vai trabalhar neste feriado e sabe se o seu plantão, ou a sua hora extra com adicional de 100%, está sendo pago do jeito certo? Ou se a sua folga de mensalista está sendo respeitada? Datas como o 20 de novembro costumam gerar dúvidas e, muitas vezes, irregularidades que passam despercebidas. É exatamente nesses detalhes que um sindicato forte faz diferença, orientando a categoria e cobrando o cumprimento da convenção. Milhares de farmacêuticos já entenderam que informação é a melhor forma de proteção.
Ao se filiar ao SINDIFATO, você conta com assessoria jurídica especializada, orientação sobre escalas e plantões e uma entidade atenta a cada direito previsto na norma coletiva. Não deixe dúvidas sobre a sua jornada sem resposta: filie-se hoje mesmo e fortaleça quem defende você. Uma categoria forte se faz com a classe unida.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – SINDIFATO.
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