Nesta quinta-feira, 23, a secretária de saúde, Vanda Maria Paiva, e o secretário da administração, Lúcio Mascarenhas se reuniram com os representantes dos Sindicatos, Léia Ayres, SINDIFATO, Claudean Pereira Lima, SEET, e o Manoel Pereira de Miranda, SINTRAS-TO.
Na pauta colocada em discussão está reajuste salarial com adição da correção inflacionária dos últimos dez anos; Implementação e cumprimento de políticas de proteção à saúde do trabalhador com ênfase na Norma Regulamentadora trabalhista NR 32; Insalubridade de acordo com a Lei 2670 de 19/12/2012; indenização do trabalho noturno com pontualidade no pagamento com referência ao mês trabalhado.
Também está sendo reivindicado pelos profissionais um reajuste de 50% nos plantões extraordinários e pagamento efetuado no mês subsequente ao realizado; criação de cronograma para pagamento de insalubridade e indenização de trabalho noturno, referente ao período de 2010 a 2014.
As reivindicações também seguem por enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos conforme legislação 2670/2012; Regularização das progressões e realização do concurso público da saúde.
Mesa de negociação
Foi apresentado em discussão o retorno da mesa do SUS, e a necessidade de se retomar esse trabalho que tem por objetivo trazer para os gestores as demandas da saúde, assim foi acordado que os representantes sindicais indicarão os profissionais que farão parte da comissão e que as reivindicações das categorias serão apresentadas e pautadas na mesa de negociações.
NR32
Em relação a NR32 ficou definido que se os sindicatos e representantes da categoria apresentar até dia 6 de junho uma lista com todas as necessidades de implantação da NR32, o Governo se comprometeu e garantiu que em 30 dias irá cumprir o que dependesse de equipamento básico para a implantação da NR32. E, ainda, o que dependesse de estrutura seria pautado na mesa de negociação do SUS para o planejamento e execução. Outro ponto acertado foi que será discutida na mesa a regulamentação imediata do repouso noturno.
Progressão
Quanto às progressões o secretário Lúcio Mascarenhas afirmou que até o dia 15 de junho será autorizado o pagamento de todas as publicações de progressões que estiverem prontas e publicadas pela comissão.
Insalubridade
Também foi levantada a questão da insalubridade, onde o secretário da administração destacou que o assunto foi levantado ao governo pelos sindicatos representantes dos servidores públicos e já tem parecer na PGE ao SINTRAS e ao SICIDETO, e que será incluído na folha do próximo mês. Quanto ao retroativo o governo apresentará uma proposta às entidades até o dia 22 de julho deste ano.
Indenização de trabalho noturno
Os representantes do governo informaram aos representantes da classe que só poderá efetuar o pagamento no mês subsequente quando tiver implantado o ponto eletrônico e as escalas forem publicadas em diário, pois hoje, as horas são informadas manualmente o que impossibilita o pagamento em tempo hábil. Já o retroativo o governo apresentará uma proposta às entidades até o dia 22 de julho deste ano junto com a insalubridade.
Informações: SINTRAS
